Política de privacidade

Esta tradução portuguesa é meramente informativa. Apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa.

Com a presente política de privacidade informamos, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sobre os dados pessoais que tratamos quando visita o nosso website, nos contacta ou utiliza os nossos serviços (alojamento web, caixas de correio eletrónico, domínios, design web), para que finalidades e com que fundamento jurídico o fazemos, durante quanto tempo conservamos os dados e quais são os seus direitos.

Índice: 1. Responsável pelo tratamento · 2. Princípios · 3. Alojamento e registos do servidor · 4. Cookies · 5. Contacto · 6. Encomenda e conta de cliente · 7. Execução do contrato · 8. Domínios · 9. Pagamento e faturas · 10. Suporte · 11. Denúncia e livre resolução · 12. Contrato de subcontratação · 13. Dados nos seus websites e caixas de correio · 14. E-mails · 15. Destinatários · 16. Países terceiros · 17. Prazo de conservação · 18. Segurança dos dados · 19. Os seus direitos · 20. Direito de reclamação · 21. Dados obrigatórios, sem decisões automatizadas · 22. Menores · 23. Alterações

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento de dados, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é:

Hostgarten – Webhosting & Webdesign
Proprietário: Georgios Tassoúlas
Heilbronner Strasse 1
10779 Berlin
Germany
Telefone: +49 (0)30 367 469 74
E-mail: info@hostgarten.de

Para todas as questões relativas à proteção de dados e ao exercício dos seus direitos, pode contactar-nos diretamente através de datenschutz@hostgarten.de ou da morada acima indicada. Nos termos do artigo 37.º do RGPD e do § 38 BDSG, não somos obrigados a designar um encarregado da proteção de dados, uma vez que menos de 20 pessoas se ocupam permanentemente do tratamento automatizado de dados pessoais e não exercemos nenhuma atividade principal que envolva um tratamento particularmente extenso ou de risco elevado.

2. Princípios do nosso tratamento de dados

Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, morada, endereço de e-mail ou endereço IP. Tratamos apenas os dados necessários para a respetiva finalidade e apagamo-los logo que a finalidade deixe de existir e não se oponham obrigações legais de conservação.

• Sem rastreamento, sem publicidade: não utilizamos serviços de análise ou de estatística de terceiros (p. ex., Google Analytics; as nossas próprias estatísticas de visitantes sem cookies estão descritas no ponto 3), cookies publicitários ou de marketing, plugins de redes sociais, serviços de mapas ou de vídeo, nem tipos de letra de servidores externos. Todos os componentes do website – incluindo tipos de letra, ícones e scripts – são fornecidos a partir do nosso próprio servidor.
• Sem transmissão para fins publicitários: não vendemos dados nem os transmitimos a terceiros para fins publicitários.
• Verificação junto de motores de busca: as nossas páginas podem conter um código de verificação para o Google Search Console ou para o Bing Webmaster Tools. Trata-se de um mero texto no código-fonte; ao aceder às nossas páginas, não são transmitidos quaisquer dados à Google ou à Microsoft por esse motivo.

Os fundamentos jurídicos mais importantes são: artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento), alínea b) (contrato e diligências pré-contratuais), alínea c) (obrigação jurídica, p. ex., conservação para efeitos fiscais) e alínea f) (interesses legítimos). Para cada tratamento indicamos abaixo o fundamento jurídico concreto.

3. Alojamento, registos do servidor e segurança da ligação

Prestador de serviços de alojamento

Este website e os serviços de alojamento e de e-mail que oferecemos são operados em servidores da STRATO AG, Otto-Ostrowski-Straße 7, 10249 Berlin. Os servidores encontram-se em centros de dados na Alemanha. Celebrámos com a STRATO um contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD; a STRATO trata os dados exclusivamente de acordo com as nossas instruções.

Registos do servidor

Em cada acesso ao nosso website, o servidor web trata automaticamente os seguintes dados de acesso e guarda-os em ficheiros de registo: endereço IP do dispositivo que efetua o pedido, data e hora do acesso, endereço acedido (URL) e método do pedido, código de estado HTTP, volume de dados transferido, a página visitada anteriormente (referrer, se o seu navegador a transmitir), bem como informações sobre o navegador e o sistema operativo (user agent).

Precisamos destes dados para disponibilizar o website, garantir a estabilidade e a segurança do funcionamento, analisar avarias e detetar e repelir ataques (p. ex., tentativas de início de sessão em massa). O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo reside num funcionamento seguro e operacional. Não há combinação com outras fontes de dados nem avaliação para fins de marketing. Os registos são apagados, o mais tardar, após 30 dias, salvo se a sua conservação adicional for necessária para esclarecer um incidente de segurança concreto; nesse caso, apagamo-los após a conclusão desse esclarecimento.

Estatísticas de visitantes sem cookies

Para saber que páginas são lidas e como os visitantes nos encontram, contamos as visualizações de páginas no nosso próprio servidor. Não utilizamos cookies, não guardamos nada no seu dispositivo e não armazenamos endereços IP. São guardados apenas números diários: a página visualizada (sem as partes pessoais do endereço), o idioma, o tipo de dispositivo (computador, tablet ou smartphone), o website ou motor de pesquisa de origem (apenas o nome, p. ex., «Google») e a primeira página visualizada. Para contar cada visitante apenas uma vez por dia, calculamos um valor de controlo a partir do endereço IP e da identificação do navegador com uma chave aleatória que muda diariamente e é depois descartada. Este valor não permite identificá-lo, não pode ser associado a outros dias e é apagado após 48 horas. Se o seu navegador enviar o sinal «Do Not Track» ou «Global Privacy Control», contamos apenas a visualização da página. O pessoal com sessão iniciada e os acessos automáticos (motores de pesquisa, bots) não são contados. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo reside em adequar o nosso website às necessidades. Os números diários são apagados após 25 meses e não são transmitidos a terceiros.

Registos técnicos de erros

Se ocorrer um erro técnico na nossa aplicação, guardamos uma mensagem de erro com a hora e a função afetada. Palavras-passe, chaves de acesso e dados de pagamento não são, por princípio, registados. Estes registos servem para a correção de erros (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) e são apagados automaticamente após 90 dias.

Encriptação

Todas as ligações ao nosso website, à área de cliente e aos nossos servidores de correio são encriptadas por TLS. Reconhece uma ligação encriptada pelo «https://» na barra de endereço e pelo símbolo de cadeado do seu navegador.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que o seu navegador guarda. Utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários para o funcionamento do website e para as funções que expressamente solicitou. Para tal, nos termos do § 25, n.º 2, ponto 2, da lei alemã de proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços digitais (TDDDG), não é necessário consentimento. Por isso, também não apresentamos nenhum banner de cookies. Os cookies não são transmitidos a terceiros nem utilizados para rastreamento:

• HOSTGARTEN_SID – cookie de sessão. Mantém a sua sessão (p. ex., início de sessão na área de cliente, proteção dos formulários contra utilização abusiva, armazenamento temporário dos dados introduzidos em formulários). É apagado quando fecha o navegador.
• lang – guarda o idioma do website que escolheu. Prazo de conservação: 12 meses.
• hg_remember – só é definido se, ao iniciar sessão, escolher «Manter sessão iniciada». Contém uma chave aleatória (não uma palavra-passe) que o reconhece. Prazo de conservação: 30 dias; é apagado quando termina a sessão.

O fundamento jurídico do tratamento associado aos cookies é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, na medida em que sirva a utilização da área de cliente, e, quanto ao restante, o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (idioma, proteção dos formulários). Pode, a qualquer momento, apagar ou bloquear os cookies no seu navegador; no entanto, sem o cookie de sessão não é possível iniciar sessão na área de cliente nem enviar formulários.

Apenas para os nossos próprios colaboradores, o painel de administração guarda no armazenamento local do navegador uma definição relativa à apresentação do menu. Os visitantes e clientes não são afetados por isso.

5. Formulário de contacto, e-mail e telefone

Quando nos escreve através do formulário de contacto, tratamos o seu nome, o seu endereço de e-mail, o assunto escolhido, a sua mensagem e, a título facultativo, o seu número de telefone e a sua empresa. Quando nos contacta por e-mail ou por telefone, tratamos as informações que nos comunica nessa ocasião. Utilizamos estes dados exclusivamente para tratar e responder ao seu pedido. Depois de enviar o formulário, recebe uma confirmação de receção automática no endereço de e-mail indicado.

O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, se o seu pedido estiver relacionado com um contrato existente ou visar a celebração de um contrato, e, nos restantes casos, o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo reside em responder aos pedidos que nos são dirigidos.

Proteção contra spam e utilização abusiva

Para proteger os nossos formulários, não utilizamos serviços externos como o reCAPTCHA. Em vez disso, os formulários contêm um campo de verificação invisível para as pessoas, uma verificação temporal e um pequeno cálculo que o seu navegador resolve automaticamente. Além disso, limitamos o número de pedidos por remetente. Para tal, guardamos o seu endereço IP apenas como valor de verificação irreversível (hash). Registamos as tentativas bloqueadas sem conteúdos (data, formulário, motivo, valor de verificação) para obter uma visão geral dos ataques. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é a proteção dos nossos sistemas e dos nossos clientes contra spam e utilização abusiva.

Prazo de conservação

Removemos o valor de verificação do endereço IP nos pedidos de contacto após seis meses e os registos de tentativas bloqueadas após 13 meses. As mensagens identificadas como spam são apagadas após 30 dias. O seu pedido propriamente dito é apagado quando o seu tratamento estiver concluído e não existirem obrigações legais de conservação; se der origem a um contrato ou se se tratar de correspondência comercial, aplicam-se os prazos da secção 17.

Consultoria online

Se marcar uma consultoria através do nosso website, tratamos o seu nome, o seu endereço de e-mail, o seu número de telefone nas marcações telefónicas, facultativamente a sua empresa e a sua mensagem, bem como o tema, a data, a hora e o idioma da marcação. Utilizamo-los para realizar a consultoria e para lhe enviar uma confirmação com ficheiro de calendário, um lembrete na véspera e, se for o caso, o link para a videochamada (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD – diligências pré-contratuais a seu pedido). Para proteção contra abusos, guardamos um valor de controlo não reversível do seu endereço IP. Nas videochamadas aplica-se ainda a política de privacidade do serviço para onde o link conduz. Apagamos os dados da marcação 12 meses após a mesma, salvo se dela resultar um contrato.

6. Encomenda e conta de cliente

Para a encomenda dos nossos serviços e a gestão dos seus contratos, criamos uma conta de cliente – através do seu registo, no âmbito de uma encomenda online ou, a seu pedido, por nós (convite por e-mail). Neste contexto, tratamos:

• dados de base: forma de tratamento/nome, eventualmente empresa e número de identificação para efeitos de IVA, morada, indicação de se encomenda como consumidor ou como empresário, número de cliente;
• dados de contacto: endereço de e-mail, a título facultativo número de telefone, idioma preferido;
• dados de acesso: a sua palavra-passe, que guardamos exclusivamente como hash seguro (nunca em texto simples), e – caso ative a autenticação de dois fatores – a respetiva chave em forma encriptada, bem como códigos de recuperação em hash;
• dados de encomenda e de contrato: tarifários escolhidos, domínios, durações, preços, momento da encomenda, as suas confirmações (p. ex., relativas às condições gerais e às informações sobre o direito de livre resolução) e o estado do contrato.

A finalidade é a preparação, a celebração, a execução e a faturação dos contratos, bem como o seu acesso à área de cliente. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Ao registar-se, confirma o seu endereço de e-mail através de uma ligação que lhe enviamos (double opt-in). Desta forma, garantimos que ninguém cria uma conta com um endereço alheio. As ligações de confirmação, de convite e de palavra-passe só são válidas durante um período limitado e são apagadas automaticamente após o seu termo.

Registamos as operações relevantes para a segurança na sua conta (p. ex., inícios de sessão, tentativas de início de sessão falhadas, alterações de palavra-passe e de e-mail) com a hora e o endereço IP como valor de verificação irreversível, a fim de proteger a sua conta contra utilização abusiva e de poder reconstituir incidentes (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Estas entradas são apagadas após 24 meses.

Pode consultar e alterar os seus dados na área de cliente a qualquer momento. Se pretender que a sua conta seja apagada, basta enviar-nos uma mensagem; para tal, os contratos em curso têm de estar terminados. Os dados que temos de conservar por motivos legais são bloqueados para qualquer outra utilização até ao termo do respetivo prazo.

Recomende e ganhe

Se participar no nosso programa de recomendação, recebe um código de vale e um link pessoais. É o próprio quem partilha o link – nós não contactamos ninguém. Se alguém encomendar com o seu código, guardamos a ligação entre a sua conta de cliente e a nova conta, bem como o estado do crédito, para lhe atribuir o crédito e evitar abusos (p. ex. recomendar-se a si próprio) (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD). Na área de cliente vê apenas o número e o estado das suas recomendações, sem dados das pessoas recomendadas. Conservamos estes dados juntamente com os documentos de faturação e apagamo-los depois.

7. Execução dos contratos: alojamento, e-mail e design web

Para a prestação dos nossos serviços, tratamos os dados necessários para o efeito: dados de acesso ao espaço web, às bases de dados, ao FTP/SFTP e às caixas de correio eletrónico (palavras-passe guardadas como hash ou encriptadas), definições técnicas, dados de utilização como o espaço de armazenamento ocupado e, no âmbito de projetos de design web, os conteúdos, textos, imagens e dados de acesso que nos disponibiliza para a execução, bem como as respetivas articulações. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Para a recuperação após avarias, efetuamos regularmente cópias de segurança dos dados dos pacotes de alojamento. As cópias de segurança são sobrescritas de forma rotativa, o mais tardar após 14 dias (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).

8. Domínios

Quando registamos, transferimos ou gerimos um domínio para si, transmitimos os dados necessários do titular do domínio e das pessoas de contacto (em especial nome ou firma, morada, endereço de e-mail e número de telefone) ao registrar por nós contratado – atualmente a IONOS SE, Elgendorfer Straße 57, 56410 Montabaur – e à entidade de registo competente para a respetiva extensão, no caso dos domínios «.de» à DENIC eG, Theodor-Stern-Kai 1, 60596 Frankfurt am Main. No caso de outras extensões, a entidade de registo pode ter a sua sede fora da Alemanha (ver secção 16). O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; sem estas informações, o registo não é possível segundo as regras das entidades de registo.

As entidades de registo tratam os dados sob a sua própria responsabilidade e, de acordo com as suas diretrizes, em regra já não publicam os dados dos titulares em serviços de consulta públicos (WHOIS/RDAP). Encontra mais pormenores nas informações sobre proteção de dados da respetiva entidade de registo, para «.de» em denic.de/datenschutz.

Quando verifica no nosso website se um domínio ainda está disponível, o nosso servidor consulta o nome de domínio no serviço público de consulta (RDAP) da entidade de registo. Nessa consulta é transmitido apenas o nome de domínio, e não o seu endereço IP nem outras informações sobre si.

9. Pagamento, faturas e créditos

Para a faturação, tratamos dados de faturação e de pagamento: morada de faturação, números e montantes das faturas, períodos de prestação, pagamentos recebidos, modo de pagamento escolhido e, eventualmente, lembretes de pagamento. Disponibilizamos as faturas em PDF na área de cliente e enviamo-las por e-mail. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e, para a conservação, o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Transferência bancária

Se pagar por transferência bancária, recebemos do nosso banco as informações transmitidas com o pagamento (nome do titular da conta, IBAN, montante, descritivo).

Pagamento online

Se escolher um pagamento online na área de cliente, é reencaminhado para a página do respetivo prestador de serviços de pagamento. Este trata os seus dados de pagamento (p. ex., dados do cartão ou conta PayPal) sob a sua própria responsabilidade em matéria de proteção de dados. Para tal, transmitimos o número da fatura, o montante e o seu endereço de e-mail e recebemos apenas a confirmação do pagamento (montante, hora, identificador da transação, estado) – nunca os seus dados completos do cartão ou dados de acesso:

• Stripe (cartões de crédito e de débito, bem como outros meios de pagamento oferecidos): Stripe Payments Europe, Limited, 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, D02 H210, Irlanda. Informações sobre proteção de dados: stripe.com/de/privacy
• PayPal: PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22–24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo. Informações sobre proteção de dados: paypal.com/de/legalhub/privacy-full

O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Os prestadores de serviços de pagamento realizam verificações próprias para a prevenção de fraudes; estas são da sua responsabilidade.

Mora no pagamento

Se uma fatura permanecer por pagar apesar de um lembrete, tratamos os dados necessários para fazer valer o crédito e, em casos concretos, transmitimo-los a um advogado ou aos tribunais (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD; interesse legítimo em fazer valer os nossos direitos). Não realizamos verificações de solvabilidade junto de agências de informação de crédito.

10. Pedidos de suporte

Para pedidos relativos a contratos existentes, disponibilizamos tickets de suporte na área de cliente. Guardamos as suas mensagens, as nossas respostas, a hora e o estado de tratamento, para podermos tratar o seu assunto e reconstituir processos anteriores. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Se nos comunicar dados de acesso num ticket, utilizamo-los apenas para a respetiva tarefa; por favor, altere essas palavras-passe após a conclusão.

11. Denúncia e livre resolução através do website

Através das páginas «Denunciar contratos aqui» e «Resolver o contrato aqui», pode a qualquer momento denunciar contratos online ou, enquanto consumidor, declarar a livre resolução. Neste contexto, tratamos o seu nome, o seu endereço de e-mail, eventualmente o seu número de cliente, o contrato em causa, o tipo e a hora da declaração, bem como informações facultativas (p. ex., uma mensagem ou um motivo de denúncia), a fim de executar a declaração e de lhe confirmar de imediato, por e-mail, a sua receção com data e hora. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD, em conjugação com o § 312k BGB ou com as disposições legais relativas à função eletrónica de livre resolução. Conservamos as declarações como prova até ao termo de três anos após o final do ano em que o contrato termina (prazo geral de prescrição); se se tratar de correspondência comercial, aplicam-se os prazos mais longos da secção 17.

12. Contrato de subcontratação (contrato de tratamento de dados)

Se celebrar o nosso contrato de subcontratação na área de cliente, guardamos como prova a versão do contrato, a hora, a parte contratante com a morada no momento da celebração, a pessoa que atuou e o endereço IP como valor de verificação irreversível. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com o artigo 28.º, n.os 3 e 9, do RGPD. Conservamos as provas durante a vigência do contrato principal e, depois disso, até ao termo dos prazos de prescrição.

13. Dados nos seus websites e caixas de correio

Se operar nos nossos servidores um website, uma loja ou caixas de correio eletrónico, são guardados dados pessoais dos seus visitantes, clientes ou correspondentes (p. ex., dados introduzidos em formulários, encomendas, e-mails, registos do servidor do seu website). Relativamente a estes dados, é o próprio cliente o responsável pelo tratamento na aceção do RGPD; tratamo-los exclusivamente na qualidade de seu subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD e de acordo com as suas instruções, em especial para armazenamento, disponibilização e cópia de segurança. Os pormenores são regulados pelo nosso contrato de subcontratação, que pode celebrar na área de cliente.

Os e-mails recebidos são verificados de forma automatizada para proteção contra spam e software malicioso (p. ex., verificação do remetente, filtros de vírus e de spam). Nesse processo, o conteúdo não é lido por pessoas. As mensagens identificadas como spam são assinaladas ou movidas para uma pasta de spam.

14. E-mails enviados por nós

Enviamos-lhe e-mails na medida em que sejam necessários para o contrato ou para o seu pedido, p. ex., confirmações, ligações para dados de acesso, faturas, lembretes de pagamento, avisos sobre trabalhos de manutenção ou domínios prestes a expirar e respostas aos seus pedidos (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Não enviamos e-mails publicitários nem newsletters. Os e-mails são enviados através do nosso próprio servidor de correio na STRATO, na Alemanha, com encriptação no transporte, desde que o servidor recetor o suporte.

Relativamente aos e-mails enviados, mantemos um registo de envio sem conteúdos (endereço do destinatário, assunto, tipo de mensagem, hora, resultado da entrega), para podermos comprovar a entrega e corrigir erros (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O registo é apagado após doze meses.

15. Destinatários e subcontratantes

Dentro da nossa empresa, só têm acesso aos seus dados as pessoas que deles necessitam para as suas tarefas; o acesso ao nosso sistema de gestão está limitado por funções e permissões e protegido por autenticação de dois fatores. Fora da nossa empresa, os seus dados só são recebidos por:

• o nosso prestador de serviços de alojamento STRATO AG, na qualidade de subcontratante (secção 3);
• o registrar e as entidades de registo de domínios (secção 8);
• os prestadores de serviços de pagamento Stripe e PayPal, bem como o nosso banco, na medida em que utilize estes meios de pagamento (secção 9);
• o nosso gabinete de consultoria fiscal, que está obrigado ao sigilo profissional, no âmbito da contabilidade e das obrigações fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD);
• autoridades, tribunais e advogados, na medida em que estejamos legalmente obrigados a tal ou em que seja necessário para declarar, exercer ou defender direitos;
• profissionais independentes contratados no âmbito de projetos de design web, apenas na medida do necessário e após vinculação contratual à confidencialidade e à proteção de dados.

16. Transferência para países terceiros

Os nossos servidores encontram-se na Alemanha; em princípio, não há tratamento fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Exceções:

• A Stripe e a PayPal podem transferir dados para empresas associadas nos EUA. Estas estão certificadas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), relativamente ao qual existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD); complementarmente, são utilizadas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD).
• No caso de domínios com extensões cuja entidade de registo tenha sede fora da UE (p. ex., «.com», «.net»), a transmissão dos dados do titular a essa entidade é necessária para o registo (artigo 49.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

17. Resumo dos prazos de conservação

• Registos do servidor: 30 dias; registos técnicos de erros: 90 dias;
• Estatísticas de visitantes: valor de controlo 48 horas, números diários 25 meses;
• Consultorias: 12 meses após a marcação;
• Cookie de sessão: até ao encerramento do navegador; cookie de idioma: 12 meses; «Manter sessão iniciada»: 30 dias;
• Pedidos de contacto: até à conclusão do tratamento, spam 30 dias, valor de verificação do IP 6 meses; registo de tentativas bloqueadas em formulários: 13 meses;
• Registo de segurança da conta de cliente: 24 meses; registo de envio de e-mails: 12 meses;
• Conta de cliente e dados contratuais: durante a relação comercial e, depois disso, até ao termo dos prazos de prescrição (em regra, três anos contados a partir do final do ano, § 195 BGB);
• Faturas, documentos contabilísticos e contas anuais: oito ou dez anos, de acordo com as disposições aplicáveis em cada caso; correspondência comercial e outros documentos relevantes para efeitos fiscais: seis anos (§ 147 AO, § 257 HGB, § 14b UStG); o prazo começa a contar no final do ano civil em que o documento foi criado;
• Conteúdos dos pacotes de alojamento e das caixas de correio: até 30 dias após o termo do contrato (ver condições gerais), cópias de segurança de forma rotativa, o mais tardar 14 dias depois.

18. Segurança dos dados

Nos termos do artigo 32.º do RGPD, adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, manipulação e acesso não autorizado. Incluem-se nestas, em especial: encriptação TLS de todas as ligações, armazenamento de palavras-passe exclusivamente como hash, encriptação de chaves de acesso particularmente sensíveis, autenticação de dois fatores para o nosso sistema de gestão (e, opcionalmente, para a sua conta de cliente), conceito de funções e permissões, limitação das tentativas de início de sessão, atualizações de segurança e cópias de segurança regulares, bem como centros de dados com controlo de acesso na Alemanha. Revemos e melhoramos estas medidas continuamente.

19. Os seus direitos

Relativamente aos dados pessoais que lhe dizem respeito, tem perante nós os seguintes direitos:

• Acesso aos dados por nós tratados e a uma cópia dos mesmos (artigo 15.º do RGPD);
• Retificação de dados inexatos ou completamento de dados incompletos (artigo 16.º do RGPD);
• Apagamento dos seus dados, desde que não exista obrigação legal de conservação e os dados não sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial (artigo 17.º do RGPD);
• Limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD);
• Portabilidade dos dados – entrega dos dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (artigo 20.º do RGPD);
• Retirada do consentimento com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD).

Direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD: na medida em que tratemos os seus dados com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesses legítimos), tem o direito de se opor a qualquer momento a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesse caso, deixamos de tratar os dados, a não ser que apresentemos razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que o tratamento se destine à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.

Para exercer os seus direitos, basta uma mensagem informal para datenschutz@hostgarten.de ou por correio. Para que os seus dados não caiam em mãos erradas, podemos pedir-lhe que comprove a sua identidade em caso de dúvida. Respondemos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).

20. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação de proteção de dados, pode, sem prejuízo de outras vias de recurso, apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados (artigo 77.º do RGPD), em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração. A autoridade competente em relação a nós é: Berliner Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit, Alt-Moabit 59–61, 10555 Berlin, datenschutz-berlin.de. Ficaremos, no entanto, satisfeitos se se dirigir primeiro a nós com o seu assunto.

21. Dados obrigatórios e ausência de decisões automatizadas

A utilização do nosso website é possível sem fornecer dados pessoais. Para a celebração e a execução de um contrato, necessitamos dos dados assinalados nos formulários como campos obrigatórios; sem eles, não podemos celebrar o contrato nem prestar o serviço. Quanto ao restante, não existe obrigação de fornecer os dados. Não há decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

22. Menores

Os nossos serviços destinam-se a pessoas maiores de idade e a empresas. As pessoas com menos de 18 anos não podem celebrar contratos connosco nem transmitir-nos dados pessoais sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

23. Alterações a esta política de privacidade

Adaptamos esta política de privacidade quando os nossos serviços, os prestadores de serviços utilizados ou a situação jurídica se alteram. Aplica-se a versão publicada nesta página em cada momento. Sobre alterações essenciais que afetem contratos existentes, informamos adicionalmente os nossos clientes por e-mail.